Embargos de Declaração Cível 5077793-49.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

FULLPRO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

FULLPRO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA

Terceiro

FULLPRO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:35

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:02