Recurso Especial 5002462-67.2022.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Autor

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARA

Terceiro

NUBIA BERENICE DE ANDRADE CAMARA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LEMOS CABRERA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Autor

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARA

Terceiro

NUBIA BERENICE DE ANDRADE CAMARA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

JACKSON NAZARENO DE ANDRADE CAMARA

CPF

Reu

NUBIA BERENICE DE ANDRADE CAMARA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes(12)

RAQUEL LEMOS CABRERA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

DEBORA DUMONT CRUZ

Representa: Autor

TAIANA APARECIDA GONCALVES

Representa: Autor

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

Representa: Autor

JEANNE MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 189755·Representa: Autor

JULIANA DE FATIMA SOARES CALDEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

17/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 11:41

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2025, 00:00