Embargos à Execução Fiscal 5000157-04.2016.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.930.161,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

23/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 14:38

improcedência

28/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

23/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 14:38

Sentença

•28/05/2025, 13:57

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 14:38

improcedência

28/05/2025, 13:57

Homologado o pedido

28/05/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:39

Outras Decisões

30/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:24

Arquivamento

07/01/2024, 23:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 02:11

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:11

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, FISCAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EXPOCACCER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOANA FARIA SALOME, LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, FISCAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EXPOCACCER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOANA FARIA SALOME, LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, FISCAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EXPOCACCER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Pro

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2021, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/01/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/11/2019, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2019, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2019, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2019, 17:47

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de apelação.pdf

31/10/2019, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2019, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2019, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:49

Julgado procedente o pedido

08/10/2019, 16:59

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de Modelo de edição

21/09/2018, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 14:15

Conclusos para despacho

05/04/2018, 07:55

Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2018, 07:54

Decorrido prazo de Fazenda do Estado de Minas Gerais em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2018, 09:07

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2017, 14:23

Conclusos para despacho

15/05/2017, 12:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 02:09

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2017, 13:36

Decorrido prazo de EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. em 16/12/2016 23:59:59.

17/01/2017, 03:54

Decorrido prazo de EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. em 16/12/2016 23:59:59.

17/01/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2017, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2016, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2016, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/12/2016, 10:53

Conclusos para despacho

07/12/2016, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 11:00

Juntada de certidão

01/12/2016, 17:18

Juntada de Petição de certidão

01/12/2016, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2016, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2016, 13:10

Conclusos para despacho

28/11/2016, 15:43

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2016, 15:37

Juntada de documento de comprovação

28/11/2016, 15:37

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 16:00

Decisão

•30/11/2024, 11:56

Intimação

•27/09/2024, 17:06

Decisão

•25/09/2024, 13:40

Manifestação

•29/07/2024, 09:12

Despacho

•03/05/2024, 17:34

Despacho

•07/01/2024, 23:02

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Documento de Comprovação

•12/12/2019, 15:38

Decisão

•19/11/2019, 17:47

Sentença

•08/10/2019, 16:59

Despacho

•06/09/2018, 15:41

Todos os documentos(22)

Intimação

•25/06/2025, 14:38

Sentença

•28/05/2025, 13:57

Decisão

•30/11/2024, 11:56

Intimação

•27/09/2024, 17:06

Decisão

•25/09/2024, 13:40

Manifestação

•29/07/2024, 09:12

Despacho

•03/05/2024, 17:34

Despacho

•07/01/2024, 23:02

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Documento de Comprovação

•12/12/2019, 15:38

Decisão

•19/11/2019, 17:47

Sentença

•08/10/2019, 16:59

Despacho

•06/09/2018, 15:41

Documento de Comprovação

•19/06/2018, 14:15

Despacho

•19/01/2018, 17:44

Despacho

•12/07/2017, 17:44

Documentos comprobatórios

•08/03/2017, 09:44

Despacho

•02/02/2017, 18:07

Despacho

•12/12/2016, 10:53

Decisão

•29/11/2016, 13:10