Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044110-30.2014.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 14.996,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 17:30

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 14:40

Decisão

•02/03/2026, 14:25

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 17:30

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:40

Outras Decisões

02/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:31

Outras Decisões

23/02/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:03

em cooperação judiciária

23/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/01/2026, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2026, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 10:10

Juntada de Alvará

15/01/2026, 10:06

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO(A))

17/12/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:54

em cooperação judiciária

17/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:17

Outras Decisões

11/11/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:52

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:44

Outras Decisões

01/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 19:01

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 11:34

Outras Decisões

27/06/2025, 11:34

em cooperação judiciária

27/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:29

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:48

Juntada de Alvará

23/05/2025, 18:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 15:36

Expedido alvará de levantamento

13/05/2025, 15:36

Determinado o arquivamento definitivo

13/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2024, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:47

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 17:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 17:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 17:13

Classe Processual alterada de [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 16:57

Outras Decisões

30/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:51

Outras Decisões

19/09/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:49

Juntada de certidão decurso de prazo

06/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:12

Outras Decisões

17/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:47

Processo Reativado

09/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO SOCORRO - CPF: 423.317.146-49 (AUTOR).

04/04/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 14:56

Indeferida a petição inicial

04/04/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação MARIA DO CARMO SOCORRO - CPF: 423.317.146-49 (AUTOR)

04/04/2024, 14:56

Arquivamento

04/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:24

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 17:23

Juntada de certidão decurso de prazo

13/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/10/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 10:48

Outras Decisões

11/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:03

Outras Decisões

16/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SOCORRO; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET, GABRIELA PEREIRA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SOCORRO; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 09/05/2023 Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET, GABRIELA PEREIRA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:45

Juntada de certidão decurso de prazo

22/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de INSS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2021, 10:32

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:23

Juntada de Ofício

20/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:48

Juntada de Ofício

24/06/2021, 14:46

Expedição de carta via correio.

24/06/2021, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:40

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 09:54

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:18

Juntada de Ofício

14/12/2020, 13:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:34

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição

03/11/2020, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 19:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2020, 19:14

Intimação

•24/02/2026, 14:31

Decisão

•23/02/2026, 19:03

Decisão

•17/12/2025, 15:54

Decisão

•11/11/2025, 13:14

Intimação

•06/08/2025, 13:45

Intimação

•06/08/2025, 13:44

Decisão

•01/08/2025, 13:43

Intimação

•01/07/2025, 19:01

Decisão

•27/06/2025, 11:34

Intimação

•14/05/2025, 15:10

Sentença

•13/05/2025, 15:36

Intimação

•30/10/2024, 17:18

Decisão

•30/10/2024, 16:33

Todos os documentos(47)

Intimação

•02/03/2026, 14:40

Decisão

•02/03/2026, 14:25

Intimação

•24/02/2026, 14:31

Decisão

•23/02/2026, 19:03

Decisão

•17/12/2025, 15:54

Decisão

•11/11/2025, 13:14

Intimação

•06/08/2025, 13:45

Intimação

•06/08/2025, 13:44

Decisão

•01/08/2025, 13:43

Intimação

•01/07/2025, 19:01

Decisão

•27/06/2025, 11:34

Intimação

•14/05/2025, 15:10

Sentença

•13/05/2025, 15:36

Intimação

•30/10/2024, 17:18

Decisão

•30/10/2024, 16:33

Decisão

•19/09/2024, 17:04

Intimação

•17/06/2024, 17:13

Decisão

•17/06/2024, 14:51

Manifestação

•11/04/2024, 14:21

Intimação

•09/04/2024, 16:47

Decisão

•04/04/2024, 14:56

Petição

•30/03/2024, 13:47

SENTENÇA

•30/03/2024, 13:47

Intimação

•17/10/2023, 10:48

Decisão

•11/10/2023, 18:08

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:43

Despacho

•30/07/2022, 11:04

Sentença

•26/04/2022, 15:08

Despacho

•13/01/2022, 10:12

Despacho

•16/12/2021, 15:36

Despacho

•11/09/2021, 10:14

Despacho

•21/08/2021, 10:32

Despacho

•27/01/2021, 10:40

Despacho

•16/12/2020, 09:54

Despacho

•16/11/2020, 18:34

Despacho

•13/11/2020, 17:34

Despacho

•22/10/2020, 19:14

Despacho

•22/10/2020, 19:14

Despacho

•22/10/2020, 19:14

Despacho

•22/10/2020, 19:14

Despacho

•22/10/2020, 19:14

Despacho

•22/10/2020, 19:14

Despacho

•22/10/2020, 19:13

Decisão

•22/10/2020, 19:13

Decisão

•22/10/2020, 19:13

Despacho

•22/10/2020, 19:13