Agravo em Recurso Especial 0300806-79.2008.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSIS MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANE MARGARIDA DO CARMO DE ALMEIDA TORRES

CPF

Reu

VINICIUS ELOI ALMEIDA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEMERSON MENEZES CAMILO

OAB/MG 63799·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE MELO

OAB/MG 145224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de ASSIS MIRANDA DE OLIVEIRA

24/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/11/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2025 e término em 04/11/2025, para ASSIS MIRANDA DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

05/11/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/10/2025

27/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503794483. Publicação prevista para 27/10/2025)

23/10/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:00

-

•30/09/2025, 13:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 13:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 13:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 13:12

Sentença

•30/09/2025, 13:12