Execução Fiscal 0283733-69.2009.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 581,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SANDRA ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 19:56

Desentranhado o documento

31/10/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SANDRA ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:04

Outras Decisões

08/03/2023, 16:01

Apensado ao processo 0176628-38.2006.8.13.0051

07/02/2023, 10:02

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:24

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 17:39

Despacho

•24/04/2026, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 19:56

Desentranhado o documento

31/10/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SANDRA ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:04

Outras Decisões

08/03/2023, 16:01

Apensado ao processo 0176628-38.2006.8.13.0051

07/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 09:51

Distribuído por dependência

29/11/2022, 09:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/11/2022, 09:49

Sentença

•13/01/2026, 10:00

Decisão

•08/03/2023, 16:01