Recebidos os autos
02/04/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/04/2024, 00:00Remetidos os autos
01/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/03/2024, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
28/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/02/2024, 11:21Comunicado o acórdão em:
23/02/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
21/02/2024, 00:00Resultado do julgamento:
21/02/2024, 00:00Autos devolvidos
28/11/2023, 00:00Decorrido o prazo
10/11/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/11/2023, 00:00Publicação
26/10/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/10/2023, 15:56