Execução Fiscal 0247444-78.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.397,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ELAINE CRISTINA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão de Baixa.

10/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:11

Desentranhado o documento

09/12/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

05/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão de Baixa.

10/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:55

Despacho

•22/08/2025, 16:08

09/12/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:11

Desentranhado o documento

09/12/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

05/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 07:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

25/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ELAINE CRISTINA BRANDÃO ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. . ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 09:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 08:09

Distribuído por dependência

15/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ELAINE CRISTINA BRANDÃO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 10/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.397,32. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Decisão

•25/05/2023, 13:19