Execução Fiscal 0026036-58.2012.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 71.692,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES

OAB/MG 191831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BETANIA VENANCIO DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:49

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 07:42

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:49

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:58

Intimação

•31/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de BETANIA VENANCIO DE LIMA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 13:16

Outras Decisões

28/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 12:29

Outras Decisões

03/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:24

Juntada de Ofício

15/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 18:28

Juntada de Ofício

15/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:31

Outras Decisões

24/11/2023, 12:50

Juntada de Ofício

09/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE MORAES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 12:31

Distribuído por dependência

10/05/2023, 12:31

Decisão

•28/03/2025, 19:27

Intimação

•03/07/2024, 12:29

Decisão

•03/07/2024, 10:17

Despacho

•08/04/2024, 10:43

Intimação

•24/11/2023, 17:31

Decisão

•24/11/2023, 12:50