Execução Fiscal 0025063-12.2017.8.13.0093 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.515,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buritis

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO

CNPJ

Autor

FLAVIO CALVINO CRUZEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR AZEVEDO RODRIGUES

OAB/GO 40902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 12:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:36

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:25

Intimação

•17/11/2025, 09:57

04/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 12:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:44

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:58

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:50

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: AGR AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE; EXECUTADO: FLÁVIO CALVINO CRUZEIRO Certidão de DJE expedida e a disposição. Adv - VICTOR AZEVEDO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: AGR AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE; EXECUTADO: FLÁVIO CALVINO CRUZEIRO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte autora para que realize seu cadastro no PJe, a fim de dar prosseguimento ao feito que foi devidamente virtualizado na presente data. Adv - VICTOR AZEVEDO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 08:51

Distribuído por dependência

15/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: AGR AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE; EXECUTADO: FLÁVIO CALVINO CRUZEIRO PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia(s). Adv - VICTOR AZEVEDO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Sentença

•01/11/2025, 18:28

Intimação

•15/08/2025, 13:17

Despacho

•15/08/2025, 09:22

Despacho

•22/06/2023, 11:31

Despacho

•15/05/2023, 10:41