Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0055774-75.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

DOUGLAS RAFAEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306530/2024

19/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição 306530/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:41

Não conhecido o recurso de DOUGLAS RAFAEL DE ALMEIDA

16/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57808/2024

05/02/2024, 10:31

Protocolizada Petição 57808/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2024

05/02/2024, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306530/2024

19/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição 306530/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

Documentos

-

•08/03/2023, 17:18

-

•08/03/2023, 17:18

18/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:41

Não conhecido o recurso de DOUGLAS RAFAEL DE ALMEIDA

16/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57808/2024

05/02/2024, 10:31

Protocolizada Petição 57808/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2024

05/02/2024, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

16/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198767/2023

16/03/2023, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 198767/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2023, 15:41

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 802642 (2023/0046036-1)

09/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2023, 17:18