Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0055840-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

JULIO CESAR DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

DANILO GREGORIO AFONSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528123/2023

01/06/2023, 22:41

Protocolizada Petição 528123/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 22:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:16

Conhecido o recurso de DANILO GREGORIO AFONSO (PRESO) e JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (PRESO) e não-provido

31/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442106/2023

12/05/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 17:05

Protocolizada Petição 442106/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 204576/2023

17/03/2023, 20:16

Protocolizada Petição 204576/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185633/2023

14/03/2023, 13:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528123/2023

01/06/2023, 22:41

Protocolizada Petição 528123/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 22:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 14:30

DECISÃO LIMINAR

•13/03/2023, 17:20

01/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:16

Conhecido o recurso de DANILO GREGORIO AFONSO (PRESO) e JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (PRESO) e não-provido

31/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442106/2023

12/05/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 17:05

Protocolizada Petição 442106/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 204576/2023

17/03/2023, 20:16

Protocolizada Petição 204576/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185633/2023

14/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição 185633/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2023

14/03/2023, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:15

Expedição de Ofício nº 019838/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

13/03/2023, 20:51

Expedição de Ofício nº 019844/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Cataguases - MG solicitando informações

13/03/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:51

Não concedida a medida liminar de DANILO GREGORIO AFONSO (PRESO) e JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (PRESO)

13/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

09/03/2023, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

09/03/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2023, 17:17

-

•08/03/2023, 17:17

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•08/03/2023, 17:17