Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0055840-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

JULIO CESAR DUARTE DA SILVA

CPF 152.***.***-31

Autor

DANILO GREGORIO AFONSO

CPF 156.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:40

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528123/2023

01/06/2023, 22:41

Protocolizada Petição 528123/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 22:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:16

Conhecido o recurso de DANILO GREGORIO AFONSO (PRESO) e JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (PRESO) e não-provido

31/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442106/2023

12/05/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 17:05

Protocolizada Petição 442106/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 204576/2023

17/03/2023, 20:16

Protocolizada Petição 204576/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185633/2023

14/03/2023, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 14:30

DECISÃO LIMINAR

•13/03/2023, 17:20

-

•08/03/2023, 17:17

-

•08/03/2023, 17:17

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