Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0155207-78.2009.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

LAURO FONSECA

CPF

Autor

MARCELO SALVIO DA FONSECA

CPF

Autor

OMNI S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI

Terceiro

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR QBAR RIBEIRO

OAB/MG 107910·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/MG 116933·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA

OAB/SP 138190·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

LAURO FONSECA

CPF

Autor

MARCELO SALVIO DA FONSECA

CPF

Autor

OMNI S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI

Terceiro

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A

Terceiro

OMNI SA

Terceiro

OMNI CFI S.A.

Terceiro

OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO

Terceiro

OMINI S/A C.F.I

Terceiro

BANCO OMNI S/A

Terceiro

JOAO OTACILIO DA SILVA NETO

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTDO DE M.G.

Terceiro

DETRAN MG

Terceiro

DETRAN

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO KLEYVERSON REZENDE

Terceiro

ROGERIO DE MELO FRANCO ASSIS ARAUJO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANILO ALVES SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADA GERAL DE POLICIA

Terceiro

DETRAN DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN/MG)

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA RAFAEL DE FREITAS FARIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)

Terceiro

MARCELO GONCALVES FRANCO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO OTACILIO SILVA NETO

Terceiro

JOAO OCTACILIO SILVA NETO

Terceiro

CHEFE DA POLICIA CIVIL MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA POLICIA CIVIL MINAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN - MG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE INSCRICAO DO DETRAN/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-MG

Terceiro

ALESSANDRO AMARO DA MATTA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS-DETRAN-MG

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN MG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANILO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETRAN MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN-MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DEPARTAMENTO TRANSITO

Terceiro

KLEYVERSON REZENDE

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALCUNHA

DELEGADO DE POLICIA RAFAEL FREITAS FARIA

ALCUNHA

SECRETARIA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 08:02

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/04/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DETRAN MG em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de DETRAN MG em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 13:44

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 08:02

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/04/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 13:44

Despacho

•11/04/2024, 16:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DETRAN MG em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de DETRAN MG em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DETRAN MG em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DETRAN MG em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem.

19/02/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: MARCELO SALVIO DA FONSECA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ofício expedido. Ofício expedido ao DETRAN/SP. Adv - OMAR QBAR RIBEIRO, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS, MARCO ANTONIO LARA REZENDE, MARCO TULIO GONCALVES GANNAM, EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA, EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

DESPACHO

•06/02/2024, 17:40

DESPACHO

•06/02/2024, 17:39

DESPACHO

•06/02/2024, 17:39