Recurso Especial 0145716-46.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

DANIEL VITOR AUGUSTO ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Autor

VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVANDRO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904385/2025

24/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 904385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:30

Expedição de Ofício nº 248020/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020252640997)

23/09/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR

22/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso de DANIEL VITOR AUGUSTO ALMEIDA MONTEIRO e provido

22/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 17:55

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904385/2025

24/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 904385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

Documentos

Ofício

•23/09/2025, 10:22

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 18:50

24/09/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:30

Expedição de Ofício nº 248020/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020252640997)

23/09/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR

22/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso de DANIEL VITOR AUGUSTO ALMEIDA MONTEIRO e provido

22/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 850313/2025

10/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 850313/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2025, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

08/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2025, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•29/08/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:45

-

•29/08/2025, 13:44

-

•29/08/2025, 13:44

-

•29/08/2025, 13:44

-

•29/08/2025, 13:44

Todos os documentos(33)

Ofício

•23/09/2025, 10:22

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•29/08/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:45

-

•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:44

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•29/08/2025, 13:43

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•29/08/2025, 13:43