Recurso Especial 0019394-10.2023.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRA

CPF

Autor

DOUGLAS EDUARDO GONCALVES MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO FARIA MOREIRA

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:42

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Expedição de

05/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2025, 00:00