Execução Fiscal 0125124-89.2006.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

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DANIEL RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

GECON CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE ALVES DURAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

19/05/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:45

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 12:12

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

19/05/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:45

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:15

Despacho

•06/11/2025, 15:10

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Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 12:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 13:45

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

02/01/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:17

Juntada de Ofício

21/08/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:40

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:03

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:23

Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 13:37

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:47

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GECON CONSTRUTORA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1.025 e nº 1.026/PR/2020. Ficam, ainda, cientificadas que os autos foram virtualizados com a mesma numeração do processo físico, podendo manifestar sobre a virtualização, no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que poderão proceder à complementação de peças ou, justificadamente, impugnar a conversão. Ficam, outrossim, as partes advertidas de que o silêncio importará na aquiescência ao conteúdo virtualizado, lembrando que doravante o processo tramitará exclusivamente pelo meio eletrônico, cabendo aos procuradores das partes peticionarem diretamente no Pje. Por último, ficam as partes cientificadas que, em nenhuma hipótese, serão aceitos peticionamentos físicos e que os autos físicos foram baixados pelo motivo “PROCESSO CONVERTIDO (TOTAL) PJE” e serão encaminhados ao arquivo no prazo de 15 (quinze) dias. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 17:54

Distribuído por dependência

09/05/2023, 17:54

Despacho

•10/09/2025, 12:25

Despacho

•01/10/2024, 14:43

Despacho

•24/07/2024, 13:03

Despacho

•16/02/2024, 12:27

Despacho

•20/07/2023, 12:38

Despacho

•19/05/2023, 17:42

Outros documentos

•09/05/2023, 17:54