Recurso Especial 0015508-62.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

GABRIEL JULIANO DE MENEZES SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL JULIANO DE MENEZES SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARDOSO RIBEIRO

OAB/MG 202792·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GABRIEL JULIANO DE MENEZES SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL JULIANO DE MENEZES SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2025, 12:39

Comunicação enviada ao DJEN

06/03/2025, 11:29

Decisão interlocutória:

06/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

03/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:13

Comunicação enviada ao DJEN

06/03/2025, 11:29

Decisão interlocutória:

06/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 00:00

Expedição de

19/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2024, 00:00