Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110671-79.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MARIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2026, 07:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2026, 07:24

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:18

Despacho

•31/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA APARECIDA FERNANDES - CPF: 281.768.806-63 (REQUERENTE)

06/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

03/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA APARECIDA FERNANDES - CPF: 281.768.806-63 (REQUERENTE)

08/11/2023, 23:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). INTIMADA A PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA. Adv - ANA PAULA TÁVORA NEVES, JEANNE PEREIRA BARBOSA, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 16:44

Despacho

•01/10/2025, 17:29

Despacho

•04/09/2025, 17:19

Despacho

•13/08/2025, 16:13

Despacho

•14/05/2025, 15:22

Despacho

•01/04/2025, 16:02

Despacho

•13/03/2025, 15:37

Despacho

•29/01/2025, 16:50

Despacho

•16/01/2025, 16:48

Despacho

•03/12/2024, 15:40

Despacho

•28/11/2024, 16:09

Despacho

•06/11/2024, 14:44

Despacho

•25/10/2024, 15:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2026, 15:18

Despacho

•31/10/2025, 16:03

Despacho

•21/10/2025, 16:44

Despacho

•01/10/2025, 17:29

Despacho

•04/09/2025, 17:19

Despacho

•13/08/2025, 16:13

Despacho

•14/05/2025, 15:22

Despacho

•01/04/2025, 16:02

Despacho

•13/03/2025, 15:37

Despacho

•29/01/2025, 16:50

Despacho

•16/01/2025, 16:48

Despacho

•03/12/2024, 15:40

Despacho

•28/11/2024, 16:09

Despacho

•06/11/2024, 14:44

Despacho

•25/10/2024, 15:27

Despacho

•27/06/2024, 14:17

Despacho

•09/04/2024, 08:36

Despacho

•11/03/2024, 14:48

Despacho

•24/11/2023, 16:46

Despacho

•09/10/2023, 14:02