Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014449-75.2013.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.288,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

JOSE RAUL REIS

Terceiro

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Terceiro

HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO SILVA LEAO NETO

OAB/MG 122306·CPF·Representa: Autor

MAIRA OLIVEIRA LEANDRO

OAB/MG 163967·CPF·Representa: Autor

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES

OAB/MG 123479·CPF·Representa: Réu

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:23

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 09:06

Juntada de Ofício

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 15:06

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 15:36

Decisão

•13/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:23

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 09:06

Juntada de Ofício

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 12:54

Juntada de Ofício

16/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:23

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:36

Outras Decisões

13/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:09

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:51

Desentranhado o documento

29/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 18/11/2025

29/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:08

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:42

Desentranhado o documento

23/01/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:42

Desentranhado o documento

23/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 13:48

Embargos de declaração acolhidos

19/09/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 12:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 12:57

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 17:33

em cooperação judiciária

14/07/2025, 22:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/07/2025, 22:30

Outras Decisões

14/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:39

em cooperação judiciária

15/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PEREIRA ALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/01/2025, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 12:20

Outras Decisões

06/01/2025, 12:31

Nomeado outro auxiliar da justiça

06/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2024, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 11:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:24

em cooperação judiciária

31/07/2024, 13:26

Indeferido o pedido de MARIA CLAUDIA PEREIRA ALVES - CPF: 046.334.336-01 (AUTOR)

31/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: MARIA CLAUDIA PEREIRA ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. Adv - GILSON FERREIRA LEITE, EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES, OSVALDO SILVA LEAO NETO, MAIRA OLIVEIRA LEANDRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 12:01

Distribuído por dependência

10/05/2023, 12:01

Intimação

•23/09/2025, 13:48

Decisão

•19/09/2025, 18:38

Intimação

•27/08/2025, 12:57

Decisão

•22/08/2025, 18:57

Decisão

•14/07/2025, 22:30

Despacho

•15/05/2025, 18:24

Intimação

•07/01/2025, 12:20

Decisão

•06/01/2025, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 08:06

Despacho

•03/10/2024, 17:01

Petição

•07/08/2024, 20:21

Intimação

•31/07/2024, 15:24

Decisão

•31/07/2024, 13:26

Todos os documentos(17)

Intimação

•26/02/2026, 15:36

Decisão

•13/02/2026, 16:49

Intimação

•23/09/2025, 13:48

Decisão

•19/09/2025, 18:38

Intimação

•27/08/2025, 12:57

Decisão

•22/08/2025, 18:57

Decisão

•14/07/2025, 22:30

Despacho

•15/05/2025, 18:24

Intimação

•07/01/2025, 12:20

Decisão

•06/01/2025, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 08:06

Despacho

•03/10/2024, 17:01

Petição

•07/08/2024, 20:21

Intimação

•31/07/2024, 15:24

Decisão

•31/07/2024, 13:26

Outros Documentos

•03/07/2024, 13:22

Outros documentos

•10/05/2023, 12:01