Embargos de Declaração Cível 0014449-75.2013.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Coração de Jesus 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS

CNPJ

Autor

MARIA CLAUDIA PEREIRA ALVES

Terceiro

MARIA CLAUDIA PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·Representa: Autor

OSVALDO SILVA LEAO NETO

Representa: Réu

MAIRA OLIVEIRA LEANDRO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

30/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 11:22

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

31/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

30/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 11:17

Despacho

•18/04/2022, 18:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 11:22

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

31/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 18:48

Decisão interlocutória:

19/04/2022, 00:00

Expedição de

19/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00