Execução Fiscal 9643994-59.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.260.169,65

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO DE RESENDE

OAB/MG 124434·CPF·Representa: Réu

CAROLINA EXPOSITO

OAB/MG 157399·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES

OAB/MG 118311·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VEIGA ROSA

OAB/MG 93270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARAPUA COMERCIAL S/A

Terceiro

NOVELTY MODAS S/A

CNPJ

Reu

ARAPUA COMERCIAL S/A

Reu

LOJAS ARAPUA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de certidão de migração

22/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(45)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 18:10

Intimação

•24/03/2025, 17:26

22/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de certidão de migração

22/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 17:26

Outras Decisões

24/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 17:43

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 13:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2023, 13:16

Distribuído por dependência

17/11/2023, 13:16

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Despacho

•27/11/2024, 17:55

Despacho

•27/11/2024, 17:55

Decisão

•11/04/2024, 17:43

Despacho

•07/02/2024, 17:05

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/09/2025, 18:10

Intimação

•24/03/2025, 17:26

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Despacho

•27/11/2024, 17:55

Despacho

•27/11/2024, 17:55

Decisão

•11/04/2024, 17:43

Despacho

•07/02/2024, 17:05

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16

DECISÃO

•17/11/2023, 13:16