—

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.588,12

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

SBF-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DILANE FURTADO PARMA

CPF

Autor

ROSANGELA PERUCCI DA SILVA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(50)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA BRENCK em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Todas as movimentações(84)

legal

Todos os documentos(24)