Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0054231-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

JOSE PEDRO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260221/2023

29/03/2023, 10:41

Protocolizada Petição 260221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Expedição de Ofício nº 025985/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/03/2023, 20:08

Expedição de Ofício nº 025991/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Itapecerica - MG comunicando decisão

27/03/2023, 20:08

Conhecido o recurso de JOSE PEDRO ALVES e provido

27/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

02/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143718/2023

02/03/2023, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023, 15:25

Protocolizada Petição 143718/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 138644/2023

01/03/2023, 13:26

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260221/2023

29/03/2023, 10:41

Protocolizada Petição 260221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

Documentos

Ofício

•27/03/2023, 19:52

Ofício

•27/03/2023, 19:52

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Expedição de Ofício nº 025985/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/03/2023, 20:08

Expedição de Ofício nº 025991/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Itapecerica - MG comunicando decisão

27/03/2023, 20:08

Conhecido o recurso de JOSE PEDRO ALVES e provido

27/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

02/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143718/2023

02/03/2023, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023, 15:25

Protocolizada Petição 143718/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 138644/2023

01/03/2023, 13:26

Protocolizada Petição 138644/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/03/2023

01/03/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 133188/2023

28/02/2023, 11:16

Protocolizada Petição 133188/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/02/2023

28/02/2023, 11:11

Expedição de Ofício nº 014474/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

28/02/2023, 09:12

Expedição de Ofício nº 014503/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Itapecerica - MG solicitando informações

28/02/2023, 09:12

Não concedida a medida liminar de JOSE PEDRO ALVES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 18:33

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/02/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 11:04

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•27/02/2023, 19:40

-

•23/02/2023, 11:03

-

•23/02/2023, 11:03