Execução Fiscal 7186039-57.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 37.494,91

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

0I MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL PRE OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S/A CONCESSIONARIA DO SERVICO ELETRONICO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI ATENDE

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CREDIT CASH

Terceiro

OI TELEMAR NORTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI MOVEL S. A.

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2024, 17:12

Juntada de certidão decurso de prazo

29/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 08:08

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:06

Expedição de Alvará.

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 10:36

Processo Reativado

20/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2024, 08:33

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2024, 17:12

Juntada de certidão decurso de prazo

29/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•17/08/2023, 16:15

Sentença

•17/08/2023, 14:56

05/11/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 08:08

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:06

Expedição de Alvará.

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 10:36

Processo Reativado

20/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/01/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 09:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:23

Apensado ao processo 3524785-52.2013.8.13.0024

31/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: OI MOVEL S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONCA, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA, BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI, TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 15:33

Distribuído por dependência

08/05/2023, 15:33