Execução Fiscal 7065391-82.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.809,13

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/11/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 21:22

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 16:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023, 12:24

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/11/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 21:22

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 16:04

Sentença

•16/11/2023, 17:09

18/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 16:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 12:13

Apensado ao processo 0308473-70.2012.8.13.0024

02/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/05/2023, 11:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 11:33