Execução Fiscal 7110005-41.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.672,60

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HABITARE

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2025, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5028432-05.2018.8.13.0024

27/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:18

Todas as movimentações(21)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2025, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5028432-05.2018.8.13.0024

27/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:18

Apensado ao processo 0009342-96.2018.8.13.0024

14/06/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 11:17

Desentranhado o documento

14/06/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/05/2023, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 13:34