Execução Fiscal 5407193-16.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 240.359,77

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª CACIV - Assento 3

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de certidão de migração

25/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:39

Outras Decisões

22/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

19/02/2025, 06:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 09:56

Todas as movimentações(43)

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de certidão de migração

25/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 12:39

Decisão

•22/05/2025, 19:41

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:39

Outras Decisões

22/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

19/02/2025, 06:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

19/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 10:35

Apensado ao processo 1506006-49.2014.8.13.0024

01/08/2023, 10:20

Distribuído por dependência

09/05/2023, 11:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 11:51

Intimação

•30/01/2025, 09:56

Intimação

•30/01/2025, 09:56

Decisão

•19/12/2024, 14:37

Intimação

•17/06/2024, 08:43

Sentença

•16/06/2024, 19:23

Despacho

•14/11/2023, 15:27

DECISÃO

•02/08/2023, 10:35