Execução Fiscal 3539355-53.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 422,41

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/03/2026, 12:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 12:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 21:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/02/2026, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 12:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 09:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 22:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:15

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/03/2026, 12:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 12:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 21:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:59

Despacho

•18/03/2026, 12:59

09/02/2026, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 12:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 09:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 22:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 10:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 19:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 19:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 06:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO LINS MONTEIRO, DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

09/05/2023, 07:38

Juntado(a) - Distribuído por dependência

09/05/2023, 07:38

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 07:38