Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2776497-85.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

WASHINGTON DE ANCHIETA

CPF

Autor

FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES DORNAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WASHINGTON DE ANCHIETA

Terceiro

FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES DORNAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES

OAB/MG 119420·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ MENEZES

OAB/MG 32352·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WASHINGTON DE ANCHIETA

CPF

Autor

FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES DORNAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WASHINGTON DE ANCHIETA

Terceiro

FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES DORNAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

13/05/2026, 14:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG032352

13/05/2026, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG032352

13/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:22

Conclusos para Despacho

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/04/2026, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 06:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

25/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

23/03/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(117)

Conclusos para Despacho

13/05/2026, 14:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG032352

13/05/2026, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG032352

13/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:22

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:22

Despacho

•20/03/2026, 14:31

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/04/2026, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 06:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

25/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

23/03/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:31

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 101

20/03/2026, 14:31

Conclusos para Despacho

13/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/02/2026, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

18/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/12/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão

16/12/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/09/2025, 12:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANCHIETA em 27/08/2025 23:59.

27/08/2025, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES DORNAS em 27/08/2025 23:59.

27/08/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:22

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:24

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2025, 15:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANCHIETA em 04/07/2025 23:59.

04/07/2025, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES DORNAS em 04/07/2025 23:59.

04/07/2025, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 13:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/06/2025.

10/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 14:05

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 15:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:20

Juntado(a)

06/05/2025, 16:30

Juntado(a) - Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 06:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 05:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 23:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/03/2025.

10/03/2025, 23:05

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 23:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 13:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 13:14

Juntado(a)

07/03/2025, 11:26

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2025, 11:26

Juntado(a) - Procedência

07/03/2025, 11:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 15:01

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2025, 23:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/02/2025.

25/02/2025, 23:20

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 09:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:16

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2024, 07:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/08/2024, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 13:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 07:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:57

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 15:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 05:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 05:14

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 05:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/06/2023, 05:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 07:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Deferido o pedido de MARILDA NEUSA GUIMARAES - CPF: 118.685.206-25 (AUTOR)

21/06/2023, 11:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/05/2023, 06:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 21:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 05:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: MARILDA NEUSA GUIMARAES; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, MARCIA GOMES NUNES, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 21:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 05:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 05:37

Juntado(a) - Certidão de Digitalização de Processo Físico

09/05/2023, 08:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

09/05/2023, 08:28

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:06

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Despacho

•03/09/2025, 12:42

Acórdão

•03/09/2025, 12:42