Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0054124-90.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0054124-90.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465249/2023

19/05/2023, 08:41

Protocolizada Petição 465249/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 08:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2023 Petição Nº 163429/2023 - AgRg

15/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0163429 - AgRg no RHC 177068 - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/05/2023, 12:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 163429/2023 - AgRg no RHC 177068

09/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 163429/2023

08/03/2023, 11:21

Protocolizada Petição 163429/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/03/2023

08/03/2023, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:37

Expedição de Ofício nº 015691/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

01/03/2023, 19:20

Expedição de Ofício nº 015699/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Curvelo - MG comunicando decisão