Execução Fiscal 2209353-98.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.728,06

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESPOLIO DE GERALDO NOBERTO DOS SANTOS

Terceiro

EMBRAIMO EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESPOLIO DE GERALDO NOBERTO DOS SANTOS

Terceiro

EMBRAIMO EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

ESPOLIO DE GERALDO NOBERTO DOS SANTOS

Reu

EMBRAIMO EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/03/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/12/2025, 09:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 09:52

Juntado(a) - Desapensado do processo 1724779-66.2011.8.13.0024

11/12/2025, 09:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 05:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(38)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/03/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:52

Despacho

•11/12/2025, 09:52

04/03/2026, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/12/2025, 09:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 09:52

Juntado(a) - Desapensado do processo 1724779-66.2011.8.13.0024

11/12/2025, 09:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 05:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 20:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

29/10/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 14:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 05:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2023, 09:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Decisão

04/07/2023, 06:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 02:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 12:05

Juntado(a) - Apensado ao processo 1724779-66.2011.8.13.0024

19/06/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EMBRAIMO EMPRESA BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

08/05/2023, 07:29

Juntado(a) - Distribuído por dependência

08/05/2023, 07:29

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 07:29

Acórdão

•11/12/2025, 09:52

Despacho

•11/12/2025, 09:52