Execução Fiscal 0010888-07.2015.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

DONIZETE SOARES INDAIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 17:44

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DONIZETE SOARES INDAIAS - CPF: 489.816.136-72 (EXECUTADO(A))

06/03/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 17:39

Expedição de carta via correio.

22/08/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:55

Desentranhado o documento

25/02/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2025, 13:55

Desentranhado o documento

25/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(24)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 17:44

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:43

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:32

Despacho

•11/09/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DONIZETE SOARES INDAIAS - CPF: 489.816.136-72 (EXECUTADO(A))

06/03/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 17:39

Expedição de carta via correio.

22/08/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:55

Desentranhado o documento

25/02/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2025, 13:55

Desentranhado o documento

25/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/12/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão de Triagem.

22/03/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: DONIZETE SOARES INDAIAS Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. Adv - MAURICIO MACEDO, HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, EVANTUIL DONIZETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2024, 15:42