Execução Fiscal 0010699-54.2010.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 896.876,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZA SILVA MELO

CPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZA SILVA MELO

CPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO

CPF

Reu

MEGA SYS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:03

Distribuído por dependência

16/05/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MEGA SYS INFORMÁTICA LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). "... julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487 II, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.". Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•14/06/2023, 12:11

Despacho

•05/06/2023, 17:43