Execução Fiscal 0041069-33.1999.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.696,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

MAURÍCIO LEMOS CALIXTO

CPF

Reu

MAURÍCIO LEMOS CALIXTO FILHO

CPF

Reu

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR

CPF

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor

RENATO RATTIS PADUA

OAB/MG 52331·CPF·Representa: Réu

DENER SERAFIM MATTAR

OAB/MG 61233·CPF·Representa: Réu

CHARLES ANTONIO PEREIRA

OAB/MG 61320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2023, 06:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 09:15

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:44

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 12:24

Despacho

•06/11/2023, 13:54

31/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2023, 06:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 09:15

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:54

Juntada de Acórdão

30/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2023, 15:27

Distribuído por dependência

18/10/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). " Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vista às partes para, querendo, se manifestarem em 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.". ** AVERBADO ** Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, DENER SERAFIM MATTAR, RENATO RATTIS PADUA, CHARLES ANTONIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntada

•30/10/2023, 17:29

Outros documentos

•30/10/2023, 17:29