Execução Fiscal 0470173-35.2007.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

R$ 790.593,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

LUIZ EDUARDO MOREIRA CATOLICO

CPF

Reu

SANDRA MARIA RIBEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL AURORA DE SAO LOURENCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADOR GILBERTO CASSIANO

OAB/MG 89212·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO MOREIRA CATOLICO

OAB/MG 170151·CPF·Representa: Réu

VAGNER DOS REIS

OAB/MG 42734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:41

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:41

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL AURORA DE SAO LOURENCO LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:59

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:41

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 11:18

Sentença

•05/12/2025, 10:32

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:41

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL AURORA DE SAO LOURENCO LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:59

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 17:23

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:01

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL AURORA DE SÃO LOURENÇO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, VAGNER DOS REIS, LUIZ EDUARDO MOREIRA CATOLICO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 14:53

Comprovante

•21/11/2025, 13:39

Despacho

•07/11/2025, 17:43

Despacho

•24/10/2025, 17:17

Despacho

•14/10/2025, 17:53