Execução Fiscal 0461849-37.2006.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.306,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO-MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

DD PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO TIMOTEO - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG 64791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO-MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

DD PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO TIMOTEO - MG

Terceiro

MARIA DO CARMO DE LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTAO

Terceiro

ROBERTO TENORIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:35

Processo Desarquivado

29/09/2023, 07:35

Juntada de Certidão

29/09/2023, 07:35

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 09:14

Sentença

•01/12/2023, 13:24

06/12/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:35

Processo Desarquivado

29/09/2023, 07:35

Juntada de Certidão

29/09/2023, 07:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/09/2023, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 09:52

Apensado ao processo 0458381-65.2006.8.13.0687

24/05/2023, 09:51

Apensado ao processo 0107805-83.2002.8.13.0687

24/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE TIMÓTEO; EXECUTADO: ROBERTO TENÓRIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 16:04

Distribuído por dependência

09/05/2023, 16:04

Despacho

•06/10/2023, 16:05

Sentença

•29/09/2023, 07:35