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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 525,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

OSMAR PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 13:46

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

23/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:03

Processo Desarquivado

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 14:17

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

23/01/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:41

Juntada de Decisão

23/01/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2025, 07:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2025, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 16:43

Todas as movimentações(24)

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 13:46

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

23/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:03

Processo Desarquivado

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 13:45

Decisão

•23/03/2026, 13:34

09/02/2026, 14:17

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

23/01/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:41

Juntada de Decisão

23/01/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2025, 07:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2025, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 16:43

Outras Decisões

11/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 19:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/01/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: OSMAR PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 12:14

Distribuído por dependência

15/05/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: OSMAR PEREIRA DE SOUZA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 10/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 525,51. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Intimação

•23/01/2026, 13:41

Juntada

•23/01/2026, 13:40

Decisão

•23/01/2026, 13:40

Intimação

•02/02/2024, 13:30

Decisão

•11/01/2024, 16:43