Ação Penal - Procedimento Sumário 0038506-10.2017.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO BOSCO DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CONCESSO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BOSCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:54

Outras Decisões

11/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE CONCESSO DOS SANTOS - CPF: 488.835.496-00 (RÉU/RÉ)

08/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:22

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2024, 16:05

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 13:54

Despacho

•27/05/2024, 20:22

Outras Decisões

11/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE CONCESSO DOS SANTOS - CPF: 488.835.496-00 (RÉU/RÉ)

08/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:22

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

18/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:01

Outras Decisões

17/01/2024, 19:01

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 RÉU: JOÃO BOSCO DOS SANTOS, JOSÉ CONCESSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELLA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/05/2023, 12:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 12:25

Despacho

•17/01/2024, 19:01

Despacho

•29/11/2023, 11:44

Despacho

•14/06/2023, 19:20