Tutela Antecipada Antecedente 5000001-23.2019.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaranésia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ANGELA TERESA ALVES SILVA COSTA

CPF

Autor

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARANÉSIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/02/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 02:01

Juntada de Acórdão

23/01/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - ANGELA TERESA ALVES SILVA COSTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUARANESIA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2021, 16:49

Juntada de certidão decurso de prazo

25/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANESIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES APELAÇÃO - 5000001-23.2019.8.13.0283.pdf

30/03/2021, 15:56

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/02/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 02:01

Juntada de Acórdão

23/01/2023, 16:00

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - ANGELA TERESA ALVES SILVA COSTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUARANESIA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2021, 16:49

Juntada de certidão decurso de prazo

25/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANESIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES APELAÇÃO - 5000001-23.2019.8.13.0283.pdf

30/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANESIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de apelação

04/02/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 18:15

Julgado improcedente o pedido

23/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:54

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 02:12

Recebidos os autos

12/11/2019, 02:12

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANESIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 18:32

Outras Decisões

26/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

23/08/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO_Dano 5000001-23.2019.8.13.0283.pdf

13/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:26

Concedida a Medida Liminar

02/07/2019, 09:27

Conclusos para decisão

27/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:22

Conclusos para decisão

30/05/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:34

Juntada

•23/01/2023, 16:00

Despacho

•11/11/2021, 10:30

Intimação

•24/11/2020, 18:15

Intimação

•24/11/2020, 18:15

Intimação

•24/11/2020, 18:15

Sentença

•23/11/2020, 17:00

Despacho

•23/09/2020, 11:39

Despacho

•04/08/2020, 11:54

Despacho

•21/01/2020, 14:30

Documentos 2ª instância

•12/11/2019, 02:12

Documentos 2ª instância

•12/11/2019, 02:12

Intimação

•26/08/2019, 18:32

Intimação

•26/08/2019, 18:32

Todos os documentos(20)

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:01

Juntada

•23/01/2023, 16:00

Despacho

•11/11/2021, 10:30

Intimação

•24/11/2020, 18:15

Intimação

•24/11/2020, 18:15

Intimação

•24/11/2020, 18:15

Sentença

•23/11/2020, 17:00

Despacho

•23/09/2020, 11:39

Despacho

•04/08/2020, 11:54

Despacho

•21/01/2020, 14:30

Documentos 2ª instância

•12/11/2019, 02:12

Documentos 2ª instância

•12/11/2019, 02:12

Intimação

•26/08/2019, 18:32

Intimação

•26/08/2019, 18:32

Intimação

•26/08/2019, 18:32

Decisão

•26/08/2019, 17:43

Intimação

•03/07/2019, 14:26

Decisão

•02/07/2019, 09:27

Despacho

•31/05/2019, 13:22