Apelação / Remessa Necessária 0033830-72.2011.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Muzambinho 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS TAUIL

CPF

Autor

LEONICIO ETELVINO SANT ANA

Terceiro

JOSE CARLOS TAUIL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEONICIO ETELVINO SANT ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TAUIL FILHO

OAB/MG 133496·Representa: Autor

KARINA SIQUEIRA FAGUNDES

OAB/MG 180345·Representa: Autor

JOSE SALOMAO NETO

OAB/MG 61347·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE CARLOS TAUIL

CPF

Autor

LEONICIO ETELVINO SANT ANA

Terceiro

JOSE CARLOS TAUIL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEONICIO ETELVINO SANT ANA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:15

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 20:39

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:15

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 15:05

Despacho

•13/09/2023, 14:34

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 20:39

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/06/2023, 00:03

Autos recebidos

06/06/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

06/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 12:05

Recebidos no TJMG

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: LEONICIO ETELVINO SANT ANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - JOSE SALOMAO NETO, JOSE CARLOS TAUIL FILHO, JULIANO LOMAZINI, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, ALEXANDRA MAGALHAES NEVES, DOUGLAS GUSMAO, LEONARDO MATOS CLEMENT, MARCOS SAULO DE CARVALHO, OMAR QBAR RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Sentença

•21/06/2023, 00:03

Ata de Audiência

•21/06/2023, 00:03

Decisões de Medidas Urgentes

•21/06/2023, 00:03

Certidão de Publicação da Sentença

•21/06/2023, 00:03