Embargos de Declaração Cível 2816426-28.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Nicolau Lupianhes Neto

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

EMERSON MARTINS GARCIA

CPF

Autor

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Autor

EMERSON MARTINS GARCIA

Terceiro

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Terceiro

ANDREAS HEINZ LANGER

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO ABRAO GIBRAM

OAB/MG 94043·Representa: Autor

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE

OAB/MG 103585·Representa: Réu

VIVIANE CORONHO

OAB/MG 61130·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EMERSON MARTINS GARCIA

CPF

Autor

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Autor

EMERSON MARTINS GARCIA

Terceiro

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Terceiro

ANDREAS HEINZ LANGER

Terceiro

ANTONIO BRASIL

Terceiro

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOS

Terceiro

CIRILO DE PAULA FREITAS

Terceiro

MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITAS

Terceiro

MARIO DE LIMA GUERRA

Terceiro

MARLI MAIA GUERRA

Terceiro

ANDREAS HEINZ LANGER

CPF

Reu

ANTONIO BRASIL

CPF

Reu

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

CIRILO DE PAULA FREITAS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITAS

CPF

Reu

MARIO DE LIMA GUERRA

CPF

Reu

MARLI MAIA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

EVANDRO ABRAO GIBRAM

OAB/MG 94043·Representa: Autor

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE

OAB/MG 103585·Representa: Réu

VIVIANE CORONHO

OAB/MG 61130·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 175465·Representa: Réu

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 124700·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 15:45

Despacho

•28/07/2025, 14:02

Resultado do julgamento:

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

24/10/2025, 11:45

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/11/2025

24/10/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/10/2025, 10:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/10/2025

12/09/2025, 09:21

Autos devolvidos

05/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/07/2025

29/07/2025, 00:00

Despacho proferido

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2025, 00:00