Embargos de Declaração Cível 5000016-08.2019.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

OAB/MG 98274·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

NAGILLA CRISTINA SILVA

Representa: Réu

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·Representa: Réu

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG 156188·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

CARLOS MORATTI

Terceiro

CARLOS MORATTI

CPF

Reu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

28/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/04/2026

11/03/2026, 17:50

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

02/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Despacho proferido

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 07:39

Despacho

•14/11/2025, 16:34