Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Lima Duarte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
DINARTE ABBA
CPF
Reu
JAIRO VENANCIO
CPF
Reu
MANOEL JOSE DE PAULA
CPF
Reu
ELIENE CRISTINA DE PAULA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA
OAB/MG 140453·CPF·Representa: Réu
NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS
OAB/MG 133541·CPF·Representa: Réu
JULIO RIBEIRO BRAVO GONCALVES
OAB/MG 147443·CPF·Representa: Réu
ELISMAR RAILTON DE PAULA
OAB/MG 214254·CPF·Representa: Réu
JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 165153·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
28/01/2026, 11:48
Juntada de Petição de ciência
21/01/2026, 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2026, 14:55
Desmembrado o feito
19/01/2026, 14:11
Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTORIDADE)
09/12/2025, 15:20
Conclusos para despacho
09/07/2025, 12:05
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/07/2025, 17:57
Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2025, 16:55
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 17:06
Expedição de Ofício.
16/01/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 15:59
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 17:24
Decorrido prazo de NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:52
Documentos
Intimação
•19/01/2026, 14:55
Decisão
•09/12/2025, 15:20
Conclusos para despacho
09/07/2025, 12:05
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/07/2025, 17:57
Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2025, 16:55
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 17:06
Expedição de Ofício.
16/01/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 15:59
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 17:24
Decorrido prazo de NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:52
Decorrido prazo de NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024, 17:24
Conclusos para despacho
25/10/2024, 14:03
Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:01
Outras Decisões
07/10/2024, 16:57
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:47
Decorrido prazo de DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:47
Decorrido prazo de WILHER JOSE DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:47
Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:47
Decorrido prazo de SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:47
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de WILHER JOSE DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:32
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 20:00
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024, 11:19
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 19:54
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:43
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2024, 11:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/03/2024, 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2024, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024, 21:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário IDILIO NEVES MOREIRA - CPF: 246.550.586-68 (INVESTIGADO(A))
29/02/2024, 09:09
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 10:40
Conclusos para despacho
14/12/2023, 10:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/12/2023, 11:34
Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023, 09:30
Extinta a Punibilidade por morte do agente LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA - CPF: 208.954.536-49 (INVESTIGADO(A))
12/12/2023, 15:30
Nomeado defensor dativo
12/12/2023, 15:30
Conclusos para decisão
25/09/2023, 12:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/09/2023, 11:01
Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2023, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 18:00
Juntada de Ofício
09/08/2023, 08:19
Conclusos para despacho
07/08/2023, 14:37
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/08/2023, 14:31
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 14:04
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 16:12
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 17:24
Decorrido prazo de DINARTE ABBA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:02
Decorrido prazo de IDILIO NEVES MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:02
Decorrido prazo de JAIRO VENANCIO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:02
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: IDILIO NEVES MOREIRA, ELIENE CRISTINA DE PAULA, MANOEL JOSE DE PAULA, KEYLA SULAYNE APARECIDA DE OLIVEIRA, LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA, DIALA CORREA DE MIRANDA MARQUES, JAIRO VENANCIO, DINARTE ABBA
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA, NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI, WILHER JOSE DOS SANTOS, JULIO RIBEIRO BRAVO GONCALVES, MARCELO ANTONIO DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2023, 11:30
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023, 19:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/05/2023, 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:03
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado