Embargos de Declaração Cível 0055774-84.2011.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AFONSO DURICO FIDELIS

Terceiro

ANTONIO ERNESTO DA SILVA

Terceiro

DARCI ARLINDO CHAVES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AFONSO DURICO FIDELIS

Terceiro

ANTONIO ERNESTO DA SILVA

Terceiro

DARCI ARLINDO CHAVES

Terceiro

GALDINO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

INES SABINA DA CUNHA

Terceiro

JOSE MARIA FONTES FIDELES

Terceiro

LEONICIA MEIRELES DA SILVA

Terceiro

RONALDO GONCALVES DA SILVA

Terceiro

VALDETE LOPES FIDELES CHAVES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

AFONSO DURICO FIDELIS

CPF

Reu

ANTONIO ERNESTO DA SILVA

CPF

Reu

DARCI ARLINDO CHAVES

CPF

Reu

GALDINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

INES SABINA DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE MARIA FONTES FIDELES

CPF

Reu

LEONICIA MEIRELES DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

VALDETE LOPES FIDELES CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 15:30

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

17/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Documentos

Informações

•21/12/2022, 10:58

Acórdão

•07/12/2022, 11:41

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 15:30

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

17/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2022, 00:00