Recurso Especial 0005013-08.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ALISSON TADEU MUNIZ DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI

OAB/MG 180891·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALISSON TADEU MUNIZ DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 00:00

Expedição de

04/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 07:13

Recurso Especial

•30/12/2024, 15:50

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 00:00

Expedição de

04/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/12/2024, 00:00