Embargos de Declaração Cível 0005013-08.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

ALISSON TADEU MUNIZ DE CAMPOS

CPF

Autor

ALISSON TADEU MUNIZ DE CAMPOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI

OAB/MG 180891·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALISSON TADEU MUNIZ DE CAMPOS

CPF

Autor

ALISSON TADEU MUNIZ DE CAMPOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2024, 16:09

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2024, 00:00

Expedição de

13/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/12/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/11/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2024, 16:09

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2024, 00:00

Expedição de

13/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 15:25

Despacho

•18/10/2024, 11:45

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/12/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/11/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 12:00

Autos devolvidos

18/10/2024, 00:00

Despacho proferido

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2024, 16:17

Autos devolvidos

02/10/2024, 00:00

Despacho proferido

02/10/2024, 00:00

Expedição de

02/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 16:12

Embargos de Declaração

•30/09/2024, 15:45