Recurso Especial 1044736-49.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.

Terceiro

CANGURU

Terceiro

CANGURU PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2024, 13:16

Decisão interlocutória:

30/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/09/2024, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 17:02

02/10/2024, 13:16

Decisão interlocutória:

30/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/09/2024, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2024, 00:00

Expedição de

12/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2024, 00:00