Embargos de Declaração Cível 1044736-49.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.

Terceiro

CANGURU

Terceiro

CANGURU PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 15:07

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 11:17

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 11:57

Despacho

•04/03/2024, 09:20

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 15:07

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 11:17

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2023, 00:00