Agravo em Recurso Especial 5004492-22.2021.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIANO TEODORO JACOB

CPF

Autor

MAISA TEODORO JACOB OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO TEODORO JACOB

CPF

Autor

TANIA TEODORO JACOB SILVA

CPF

Autor

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:22

Conheço do agravo de LUCIANO TEODORO JACOB, MAISA TEODORO JACOB OLIVEIRA, RODRIGO TEODORO JACOB e TANIA TEODORO JACOB SILVA para não conhecer do Recurso Especial

07/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 201783/2026

09/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 201783/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/08/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/08/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 11:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/07/2024, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 18:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/03/2026, 16:36

-

•01/07/2024, 10:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2024, 10:25

-

•01/07/2024, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2024, 10:25

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